A POLÊMICA
Por seis votos contra cinco, o STF - Supremo Tribunal Federal liberou, no dia 29 de maio de 2008, as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. O julgamento, tido como um dos mais importantes da história do STF começou em março de 2008 e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Foi reiniciado em 28 de maio e trouxe de volta à população brasileira os impasses entre a pesquisa científica e os preceitos religiosos.
Como a retirada de células-tronco do embrião geralmente acarreta a sua destruição, o ponto central dos debates é: fazer pesquisas com essas células significa interromper uma vida em desenvolvimento? E quando, afinal, tem início a vida humana?
Enquanto a Igreja Católica defende que é no instante da fecundação, a maioria da comunidade científica acredita que seja a partir do 14º dia de gestação - quando é formado o sistema neural do embrião. Há especialistas que acreditam que a vida comece em outros momentos da gravidez, e, ainda, existe quem defenda que a vida inicia apenas no ato do nascimento.
Essas dúvidas permearam as falas dos ministros do STF que, como lhes era de dever, tentaram abordá-las à luz da Constituição brasileira - que protege o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Ainda assim, a legislação permite diferentes leituras, e isso ficou explícitas nas acalouradas discussões ocorridas entre os 11 ministros que julgaram o caso.
AS CÉLULAS
As células-tronco adultas, encontradas na medula óssea e no sangue do cordão umbilical, também são objeto de estudo dos cientistas. Mas elas não envolvem polêmicas porque não implicam, em nenhuma interpretação, no impedimento à vida. Já as células-tronco embrionárias existem apenas nos primeiros estágios de formação de um organismo, e a sua retirada geralmente destrói o embrião.
Elas são o foco da comunidade científica porque têm o potencial de se transformar em qualquer célula ou tecido de um organismo. São, portanto, as mais promissoras para o estudo e o tratamento de doenças degenerativas, tais como o mal de Parkinson e o mal de Alzheimer. Ainda podem significa avanços no tratamento da osteoporose, do diabetes, de traumas na coluna, na recuperação de áreas infartadas e da visão, no caso de pessoas com problemas na retina.
Os cientistas apontam como quase incalculáveis as possibilidades de pesquisa. Porém, sabem que as perspectivas são a de um longo processo: para as células se tornarem úteis em terapias degenerativas, é necessário que sejam elaborados métodos de controle do seu desenvolvimento. A liberação para as pesquisas é, portanto, apenas o primeiro passo.
Explica o Doutor José Roberto Goldim:
As novas pesquisas com células tronco, ou também denominadas de células-mãe ou ainda células estaminais, têm despertado um grande debate. O primeiro relato de pesquisa em células tronco utilizando células embrionárias humanas foi publicado em 1998 pela equipe do Prof. James A. Thomson, da Universidade de Wisconsin/EUA. Neste mesmo ano, a equipe do Prof. John D. Gearhart, da Universidade Johns Hopkins, realizou pesquisas com células tronco fetais humanas.
Vários segmentos da população tem assumido uma posição contrária a este tipo de pesquisas, pois afirmam que o bem da sociedade não pode ser obtido a partir da morte de alguns indivíduos, mesmo que ainda em fase embrionária. A Igreja Católica Romana tem defendido esta posição, igualmente aceita por muitos cientistas e filósofos não vinculados a ela, de que a vida de uma pessoa tem início na fecundação, desta forma não há justificativa eticamente adequada para tal tipo de pesquisa. A Igreja da Escócia, de orientação cristã protestante, também defende esta mesma posição, mas aceita, desde 1996, a realização de pesquisas com embriões, desde tenha por objetivo solucionar situações de infertilidade ou decorrentes de doenças genéticas. Este posicionamento de defender o primado do indivíduo sobre a sociedade remonta a Claude Bernard, que afirmou em 1852, que:
O princípio da moralidade médica e cirúrgica é nunca realizar um experimento no ser humano que possa causar-lhe dano, de qualquer magnitude, ainda que o resultado seja altamente vantajoso para a sociedade.
O potencial de aplicações médicas desta nova fronteira de conhecimento - a utilização de células tronco para produzirem materiais biológicos - tem sido utilizado como justificativa moral para esta prática. Os que defendem a realização de pesquisas com células tronco embrionárias humanas utilizam o raciocínio moral de que um bem social, que será útil para muitas pessoas que sofrem de doenças hoje incuráveis, se sobrepõe ao de um indivíduo. Ainda mais quando este indivíduo é um embrião em fases iniciais. Muitas pessoas não reconhecem o status de indivíduo para os embriões em estágios iniciais, tanto que utilizam a denominação de pré-embrião, que foi proposta no Relatório Warnock, em 1984. Várias personalidades do meio político, artístico e científico tem se posicionado neste sentido. O Prof. Paul Berg, criador da técnica do DNA recombinante e propositor da moratória de pesquisas de Asilomar, única que efetivamente teve seu resultado atingido, defende a idéia de que os embriões congelados e não utilizados para fins reprodutivos, quando atingirem o limite de sua validade de uso legal devem servir como material para pesquisas. Esta posição, de que o bem da sociedade pode estar acima do indivídual já havia sido proposta por Charles Nicolle, que foi diretor do Instituto Pasteur, na Tunísia. Uma citação utilizada por Tereza R. Vieira exemplifica esta posição:
A consciência humana, as leis, a humanidade, a consciência dos médicos condenam a experimentação no homem, mas ... ela é sempre feita, se faz e se fará por ser indispensável ao progresso da ciência médica para o bem da humanidade.
O impedimento de utilizar embriões neste tipo de pesquisa não inviabiliza a investigação do uso de células tronco para fins terapêuticos. As células tronco, ou stem cells, podem ser obtidas de outras fontes que não embriões. Em experimentos animais já foi possível obter células diferenciadas de fígado. Estas pesquisas também podem ser realizadas com células obtidas a partir da medula óssea humana ou de células de cordão umbilical. O argumento utilizado é que a s células embrionárias são mais promissoras. A utilização de células tronco adultas com o objetivo de recuperar tecido miocárdico já esta sendo realizada em seres humanos em vários centros de pesquisa.
Em agosto de 2000, o Reino Unido aprovou a realização destas pesquisas em embriões. As regras norte-americanas atuais são mais restritivas que as britânicas, contendo, inclusive, algumas incoerências morais. Uma delas é a de permitir o uso de células embrionárias provenientes de embriões produzidos específicamente para este fim, desde que as mesmas sejam retiradas em laboratórios sem subvenção federal norte-americana. Esta posição repete a já ocorrida anteriormente na década de 1970, quando foi proibida a utilização de recursos federais para pesquisas em embriões visando a reprodução assistida. Esta proibição não impediu a realização de pesquisas nesta área e forçou a migração de pesquisadores para laboratórios privados e para o exterior. A proposta preliminar destas diretrizes foram discutidas com a população norte-americana desde dezembro de 1999. A Igreja Católica reiterou a sua condenação para tal tipo de liberação, considerando estas pesquisas como "ilícitas". Na Austrália foi proposta uma lei que propõe apenas a utilização de células embrionários oriundas de embriões gerados para fins reprodutivos antes de 5 de abril de 2002 e não utilizados. Será proibida a clonagem terapêutica e reprodutiva, assim como a geração de quimeras humanas ou a produção de embriões com material genético oriundo de mais de duas pessoas. A Costa Rica, por sua vez, não aceita qualquer tipo de pesquisa em embrião. No Brasil, aLei de Biossegurança incluiu a questão da pesquisa em células tronco, em uma legislação bastante confusa. Por esta Lei, é possível utilizar embriões produzidos para fins reprodutivos e que já estavam congelados anteriormente a 2005. São diferentes reações frente ao desconhecido, incerteza e risco dos novos conhecimentos. O que chama a atenção é a utilização de duplo-standard, ou seja, utilizar critérios diferentes para situações iguais, ferindo o Princípio da Justiça.
Ao longo de 2001 foram publicados vários artigos em diferentes periódicos leigos e de divulgação científica defendendo e negando a pesquisa em células tronco embrionárias. Na revista Correio da UNESCO foi publicado um artigo sobre o tema com uma grande preocupação sobre a possibilidade de envolvimento econômico na obtenção de gametas e embriões para a produção de células tronco. A revista TIME, de 25 de junho de 2001, publicou um artigo defendendo a pesquisa em células tronco embrionárias, assim como o New York Times, que dedicou um editorial neste sentido em 15 de julho de 2001.
A surpresa foi a publicação de um artigo científico em julho de 2001, na revista Fertility and Sterility, apresentando os resultados de uma pesquisa com células tronco embrionários realizada com óvulos e espermatozóides obtidos para fins não reprodutivos. Os pesquisadores pagaram US$1.000,00 para as mulheres que cederam seus óvulos e US$50,00 para os homens que cederam espermatozóides. O investigador principal Gary Hodgen já havia abandonado o Instituto Nacional de Saúde dos EUA, quando houve a proibição para pesquisa em embriões para fins reprodutivos, indo trabalhar no Jones Institute for Reproductive Medicine, vinculado a Eastern Virginia Medical School, em Norfolk, Virginia/EUA. O Prof. Hodgen, a exemplo do Prof. Thomson, já publicou 351 artigos na área de reprodução humana e de primatas desde 1967.
Esta pesquisa, que evidencia que a barreira da produção de embriões sem finalidade reprodutiva para produzir células tronco foi rompida, inclusive com a remuneração pela cessão dos gametas necessários. A possibilidade de que as células geradas tenham sido produzidas por partenogênese só agrega mais pontos de discussão e não atenua a situação. Isto demonstra claramente o efeito slippery slope. De acordo com este conceito, pequenas concessões podem gerar consequências imprevisíveis.
Recentemente, as pesquisas com células-tronco tiveram inúmeras situações que atestam os riscos de espetacularizar a Ciência e o conhecimento humano. A utilização de falsas promessas, como argumento para aprovação de documentos legais, a divulgação de resultados de pesquisa fraudulentos e a venda de produtos sem comprovação médíco-científica, se aproveitando do desespero de pacientes ou de seus familiares têm demonstrado o quão importante é o papel do controle social nas questões de saúde e pesquisa em saúde.
Várias questões éticas permanecem na área da pesquisa em células tronco embrionárias:
• É adequado utilizar embriões produzidos para fins reprodutivos e não utilizados, cujos prazos legais de utilização foram ultrapassados, para gerar células tronco embrionárias ?
• É aceitável produzir embriões humanos sem finalidade reprodutiva apenas para produzir células tronco ?
• A justificativa da necessidade de desenvolver novas terapêuticas está acima da vida dos embriões produzidos para este fim ?
• Por que não incentivar as pesquisas utilizando células tronco obtidas de outras formas, que também tem demonstrado bom potencial ?
• É aceitável a utilização de óvulos não humanos para servirem substrato biológico para pesquisas em células tronco humanas, desconhecendo-se os riscos envolvidos neste tipo de procedimento ?
• É justo criar um clima de expectativa para pacientes e familiares de pacientes sobre a possibilidade de uso terapêutico de células que sequer foram testadas em experimentos básicos ?
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